NBC TG 1000, 1001 ou 1002: qual norma vale para as notas do seu cliente

Muita nota explicativa de empresa pequena ainda começa com a mesma frase: "As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a NBC TG 1000". Para boa parte das carteiras, essa frase deixou de ser a referência certa desde os exercícios iniciados em 2023.

Este texto explica, sem juridiquês, qual norma de contabilidade simplificada vale para cada porte de cliente e o que muda na prática na hora de escrever as notas do exercício de 2026.

As três normas, em uma frase cada

Em dezembro de 2021, o Conselho Federal de Contabilidade publicou duas normas novas para empresas menores. Segundo o próprio CFC:

• NBC TG 1002 – Contabilidade para Microentidades: para organizações com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
• NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas: para empresas com receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões e até R$ 78 milhões.
• NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas: com as duas normas novas em vigor, passou a ser obrigatória apenas para as médias empresas.

As NBC TG 1001 e 1002 valem para os exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023, com adoção antecipada permitida. A lista atualizada fica na página de normas simplificadas para PMEs do CFC.

:::callout-warn Atenção ao enquadramento. O porte contábil olha a receita bruta, não o regime tributário. Empresa do Lucro Presumido com receita de R$ 3 milhões é microentidade para fins dessa norma. Leia o texto oficial para as regras de transição quando o cliente muda de faixa. :::

O que muda na prática para as notas explicativas

1. A declaração de conformidade

É o ponto mais visível e o mais fácil de corrigir. A nota de "base de elaboração" precisa citar a norma que o escritório de fato aplicou. Uma microentidade que segue a NBC TG 1002, mas cuja nota declara conformidade com a NBC TG 1000, tem uma inconsistência que qualquer revisor, banco ou auditor percebe.

Modelo de redação para adaptar:

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas empresas, em especial a NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Troque a norma e o porte conforme o enquadramento do cliente.

2. O conjunto de demonstrações

As normas simplificadas reduzem o que precisa ser apresentado. Na NBC TG 1002, o conjunto completo de demonstrações da microentidade é formado por Balanço Patrimonial, DRE e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (item 3.6): a DFC não faz parte. E as notas explicativas não são obrigatórias para a microentidade, embora a norma incentive sua elaboração e divulgação (item 3.7). A NBC TG 1001, por sua vez, inclui a DMPL (ou DLPA), a demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto e as notas explicativas com resumo das políticas contábeis.

Antes de cortar uma demonstração, confira também se o cliente tem outra exigência: contrato com banco, edital de licitação, estatuto ou acordo de sócios podem pedir demonstrações que a norma não exige.

3. O nível de detalhe das notas

Norma simplificada não significa nota vazia. Na pequena empresa, a Seção 8 da NBC TG 1001 pede bases de elaboração, práticas contábeis e declaração de conformidade com a norma, em apresentação sistemática e com referência cruzada às demonstrações. Na microentidade que opta por divulgar notas, o objetivo é o mesmo: permitir que o leitor entenda as demonstrações. Os blocos que mais geram pergunta de banco e de sócio são:

• políticas contábeis efetivamente aplicadas no ano (e não as do modelo);
• composição de imobilizado, empréstimos e parcelamentos;
• partes relacionadas e mútuos com sócios;
• eventos subsequentes relevantes;
• continuidade operacional, quando há prejuízos seguidos ou patrimônio líquido negativo.

Checklist rápido para a temporada 2026

1. Classifique cada cliente da carteira por receita bruta: microentidade, pequena, média ou norma completa.
2. Atualize o modelo de nota de base de elaboração de cada grupo com a norma correta.
3. Revise o conjunto de demonstrações entregue para cada grupo.
4. Revise as políticas contábeis do modelo contra o que foi aplicado no ano.
5. Confira cada número das notas contra o balancete final.

Este texto resume normas do CFC para orientação prática. Para casos de transição de porte, adoção inicial e situações específicas, consulte o texto integral das normas no site do CFC.